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3339408 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

De acordo com a Resolução n.º 396/2005 da ANATEL, que dispõe sobre o Regulamento de Separação e Alocação de Contas, julgue os itens subsequentes.

As empresas que prestam serviços de telecomunicação e estão sujeitas ao envio do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) são obrigadas a informar à ANATEL, por meio de relatório contábil, a modalidade do serviço oferecido, sem a necessidade de discriminar os valores cobrados dos usuários.

 

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Especialista em Regulação - Contabilidade

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