As modalidades de licitação convite e tomada de preços deverão adotar, sempre o do menor preço.

Ao promover atos relativos a compra ou alienação de bens públicos imóveis, a administração pública deverá adotar o tipo de licitação do leilão por maior oferta.

O concurso é a modalidade de licitação destinada a escolher a pessoa mais capacitada para exercer uma função, um cargo ou um emprego público.

A administração competente poderá criar novas modalidades de licitação, promover a combinação das modalidades já existentes e, ainda, dispensar a sua utilização quando necessário para a satisfação do interesse público.

Nos casos em que couber a modalidade de licitação do convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.