cabe ao empregador adquirir o EPI adequado ao risco, exigir seu uso por parte dos trabalhadores e orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação.

a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego é o órgão competente para fiscalizar a qualidade do EPI e cancelar o CA, mediante laudo de ensaios de laboratórios credenciados pela Fundacentro e pelo INMETRO.

nos casos de reincidência de cancelamento do CA do mesmo EPI, o fabricante nacional ou importador perderá a concessão de um novo CA.

os EPI que ainda estejam em condições de uso após restauração, lavagem e higienização, deverão ser submetidos a novos ensaios laboratoriais para comprovação da proteção original.