3563720
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
Provas:
A RDC nº 216, de 15/09/2004, dispõe sobre o regulamento técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A RDC 216 estabelece diretrizes sobre os temas: edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios. Esse regulamento determina que