Os exames de corpo de delito somente poderão se realizados em dias úteis.

A confissão do acusado é suficiente para a comprovação das infrações penais que deixam vestígios.

As perícias em geral serão, em regra, realizadas por peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior, não cabendo às partes formularem quesitos ou indicar assistente técnico.

Não sendo possível realizar o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, tal prova poderá ser suprida pela prova testemunhal.

É obrigatória a juntada de fotografias, esquemas e desenhos, para acompanhar os laudos de que representem lesões.