A Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes preceitua que compete à Municipalidade, prioritariamente, a administração e manutenção, dentre outros, do seguinte programa de ensino:
A Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes preceitua que compete à Municipalidade, prioritariamente, a administração e manutenção, dentre outros, do seguinte programa de ensino:
