O artigo III da Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Com base na lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, marque a afirmativa correta:
