Magna Concursos
1058497 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item que se segue, relativo a intervenção do Estado na propriedade privada.

Na declaração de uma área particular como reserva florestal, deve o poder público indenizar o proprietário, tendo em vista o prejuízo manifesto na maior parte dos casos.

 

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