De acordo com a CF/88, compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior

É o Congresso Nacional que faz a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e da administração pública

A Controladoria Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, verifica como o dinheiro público está sendo aplicado, avalia a execução dos orçamentos da União, fiscaliza a implementação dos programas de governo e faz auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais por órgãos e entidades públicas e privadas

O Balanço Geral da União e é elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional com base no orçamento fiscal e da seguridade social, a partir de informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)