A Convenção de Berna, em 1886, na
cidade de Berna na Suíça, teve o objetivo de
reunir países do mundo todo para
uniformizar o reconhecimento e a
concessão dos direitos de autor e direitos
conexos entre as nações que assinaram o
tratado. No Brasil, o registro de obras é
facultado ao autor e pode ser realizado em
órgãos públicos (como a Biblioteca Nacional) e privados (como empresas
especializadas e cartórios da iniciativa
privada). A Lei 9.610 de 1998 dispõe sobre a
legislação dos direitos autorais e o registro
de obras artísticas, científicas e literárias.
Como a lei considera o autor da obra intelectual?
Como a lei considera o autor da obra intelectual?
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