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Respondida
1266392
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-14
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973
CPC-1973: Ação rescisória
A respeito da ação rescisória, é correto afirmar:
A
Não tem legitimidade para propor a ação rescisória o sucessor a título universal de quem foi parte no processo.
B
Os atos judiciais em que a sentença for meramente homologatória podem ser rescindidos como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
C
A sentença de mérito transitada em julgada pode ser rescindida quando a sentença for injusta em razão da má interpretação da prova.
D
Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, se contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.
E
A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando for injusta em razão da errônea interpretação do contrato.
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