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Respondida
1541780
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
PC-MG
Orgão:
PC-MG
Provas:
Delegado de Polícia
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Teoria Geral da Constituição
Controle de Constitucionalidade
Foram inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/04, exceto:
A
A garantia a todos, no âmbito judicial e administrativo, de uma duração razoável do processo e da celeridade de sua tramitação.
B
Fixação da competência da Justiça Federal para processar e julgar causas relativas a direitos humanos.
C
Criação do Conselho Nacional de Justiça.
D
Criação da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
E
Criação da Súmula Vinculante.
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