Os programas de assistência social são definidos pelos respectivos gestores da política de Assistência Social.

Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência devem ser articulados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços sócio-assistenciais de prestação continuada, deve ser oferecido nos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem abrangência nacional e é desenvolvido de forma centralizada pelo Governo Federal.

Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) não devem desenvolver ações e serviços sócioassistenciais, sendo os mesmos de responsabilidade do CREAS.