Magna Concursos
2745212 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Castro-PR
Provas:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, perderá o mandato o Vereador:

I. Quando decretado pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos constitucionalmente.

II. Que deixar de comparecer, em cada período legislativo, à terça parte das sessões ordinárias, ou a três sessões ordinárias consecutivas ou duas sessões extraordinárias consecutivas, salvo se em licença ou missão autorizada pela Câmara.

III. Que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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