Questão 1029703

1029703 Ano: 2016
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Pedagogo Judiciário
Provas ×

LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Três irmãs, Vanessa, com 18 anos de idade, Sandi, com 17 anos de idade, e Kelly, com 11 anos de idade, foram surpreendidas praticando tráfico de drogas na rua onde moram. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

Vanessa não será processada criminalmente por sua conduta, visto que as demais autoras do fato são menores de idade e, nesse caso, as condições de caráter pessoal comunicam-se.

Sandi poderá ficar submetida a uma medida socioeducativa.

Sandi e Kelly praticaram ato infracional e responderão a procedimento junto à Vara da Infância e Juventude, podendo ser aplicada, para ambas, medida socioeducativa.

Vanessa, Sandi e Kelly serão processadas criminalmente pelos seus atos, caso fique demonstrado que todas quiseram praticar o fato e possuíam plena capacidade de entender o caráter ilícito dele.

Kelly deverá ser encaminhada ao Conselho Tutelar, a quem cabe aplicar a medida socioeducativa cabível.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Pedagogo Judiciário

80 Questões

Provas

Pedagogo Judiciário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta