O destinatário do memorando deve ser mencionado pelo nome e pelo cargo que ocupa, como no seguinte caso: A Sua Senhoria o Senhor Fulano de Tal, ministro de Minas e Energia.

O emprego de data e local em que foi expedido o documento deve constar no início do memorando.

O memorando consiste em modalidade de correspondência oficial expedida para tratar assuntos pelos órgãos da administração pública entre si e também com particulares.

O memorando é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, os ministros entre si, ou de hierarquia superior, como o presidente do Congresso Nacional.

O memorando constitui modalidade de comunicação oficial eminentemente interna, que tanto pode ser meramente administrativo quanto pode ser utilizado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, entre outros, a serem adotados por determinado setor da administração pública.