- Das Provas
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Das Citações e Intimações
- Presunção de inocência
- Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Se o acusado, regularmente intimado, não comparecer, sem motivo legítimo, para o julgamento em plenário do júri, o juiz
