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Respondida
989202
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
ESAF
Orgão:
PGFN
Provas:
Procurador da Fazenda
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência
Decretada a falência de uma sociedade comercial,
A
os administradores podem continuar gerindo a empresa até a posse do síndico
B
o juiz deverá, em qualquer hipótese, fixar o termo legal, que não pode ultrapassar de 60 dias a data do primeiro protesto por falta de pagamento.
C
tornam-se ineficazes os efeitos de todos os contratos celebrados anteriormente pela sociedade.
D
a falta de livros contábeis obrigatórios caracterizará crime falimentar.
E
estabelece-se o juízo universal, significando que todas as ações em relação às quais a massa falida seja autora ou ré deverão ser instauradas ou deslocadas para o juízo da falência.
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