Questão 252865

252865 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Bahia - BALei 10.845/2007: Organização e Divisão Judiciária do Estado da BA

Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007).

As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, segunda e terceira.

A cada município deve corresponder uma comarca.

Para a instalação de uma comarca, é necessário que haja sede em prédio público e residência apropriada para o delegado.

A instalação de uma comarca depende de inspeção do local pelo presidente do Tribunal de Justiça, que deve apresentar ao tribunal relatório circunstanciado.

Instalada a comarca, para ela devem ser deslocados os serviços judiciários que lhe sejam afetos, exceto os processos em curso e os findos.

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