Questão 919765

919765 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sumaré-SP

Provas:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade.

educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.

atendimento exclusivo em rede pública para educandos com deficiência até o ensino fundamental.

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

vaga na escola pública de educação infantil até 1 km de distância de sua residência.

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