- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
“A assistência social é um direito de cada cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade
social não contributiva, que provê os mínimos sociais, executada por um conjunto de ações integradas da
iniciativa pública e da sociedade”.
O texto em questão faz parte das definições e objetivos da(s):
