Questão 135565

135565 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

Provas:

A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:

O Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para julgar o crime político pela via do recurso ordinário.

O Conselho Nacional de Justiça é órgão com funções jurisdicionais típicas.

A súmula vinculante não é de observância obrigatória pelo Superior Tribunal de Justiça.

É vedado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instalar a chamada justiça intinerante, principalmente no que se refere aos juizados especiais.

O Advogado da União, e não o Procurador da Fazenda Nacional, representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta