O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Senadores e Deputados Federais.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda do cargo.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos primeiros dois anos de mandato, far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.

O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início no primeiro dia útil de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.