Questão 843819

843819 Ano: 2019
Disciplina: Geografia
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Vertentes-PE

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Geografia do BrasilAgropecuária no Brasil
Geografia do BrasilQuestão Fundiária

Nos termos da Lei Federal no 4.504/1964 que dispõe sobre o Estatuto da Terra, é INCORRETO dizer que:

Parceleiro é aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à Reforma Agrária ou à colonização pública ou privada.

Módulo Rural é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.

À propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma função social e seu uso é condicionado ao bem-estar coletivo.

A Reforma Agrária será realizada por meio de planos periódicos, nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo com projetos específicos.

É dever do Poder Público promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita.

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