- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Acerca de documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem.
Os documentos de valor permanente, consoante legislação, não devem ser eliminados ou alienados.