Magna Concursos
3405868 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE

Analise a afirmativa a seguir.

“É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Considerando essa afirmativa, o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 é conhecido como

 

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