Questão 3019603

3019603 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR

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Técnico da Defensoria Pública - Administrativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

A perda da nacionalidade é a extinção do vínculo patrial que liga o indivíduo ao Estado. Sobre este tema, com fulcro na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

É defeso o pedido para a reaquisição da nacionalidade brasileira.

O cancelamento da naturalização do brasileiro naturalizado se dará, unicamente, com a extradição para o país de origem.

No Brasil, a extinção do vínculo com o Estado ocorrerá para aquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade nacional competente.

O texto constitucional assegura que a pessoa fique apátrida, ou seja, aquele que requisitar a perda de sua nacionalidade não necessariamente terá que obter outra nacionalidade.

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