o proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam- se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 15 dias.

a farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se ao atendimento do público, em geral.

cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

é permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.