O certificado digital ICP-Brasil é um documento eletrônico que tem como principal função comprovar a identidade do cidadão ou da empresa em meios eletrônicos, proporcionando uma forma legal e segura de assinar digitalmente documentos e transações realizadas nesses ambientes. Esse certificado digital deve ser à prova de fraude, e sua integridade e sua autenticidade podem ser verificadas através da validação da sua assinatura digital e da validação da cadeia de certificados.

O certificado emitido para o cidadão é assinado APENAS pelo(a)