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1262059 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Provas:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

Sobre as entidades que compõem a administração indireta (ou descentralizada),

I. o Estado pode utilizar instituições com personalidade jurídica, de direito público ou de direito privado, dependendo dos serviços que pretende transferir.

II. fundação é a forma de descentralização administrativa por meio da personificação de um serviço retirado da administração centralizada.

III. à autarquia, geralmente, são indicada atividades industriais ou econômicas.

IV. o patrimônio inicial da autarquia é oriundo da entidade estatal a que se vincula.

V. empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental.

 

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