Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) – 16.3, o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle, é denominado de plano: