ofertar escolarização e profissionalização das crianças e adolescentes.

promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio em casos de liberdade assistida.

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou ao adolescente.