1152331
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT
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Acerca de poder constituinte, julgue os itens a seguir:
l. O Distrito Federal é possuidor do poder constituinte derivado decorrente, pois, embora não tenha uma “constituição distrital", o STF entende que a Lei Orgânica do Distrito Federal tem status de Constituição Estadual;
II. O poder constituinte derivado decorrente é secundário, já que tem origem na própria Constituição, por isso, trata-se de um poder de fato;
III. O poder constituinte derivado reformador pode se manifestar através da revisão constitucional ou da emenda constitucional.
Assinale a alternativa correta:
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