soluções em acessibilidade deverão ser implementadas em prazo indeterminado, tendo em vista proporcionar à comunidade o efeito demonstrativo da ação do IPHAN, verificada a disponibilidade imediata de recursos técnicos e financeiros.

respeitar-se-á a disponibilidade orçamentária e os níveis de intervenção estabelecidos pelos responsáveis para cada imóvel para a cumprimento das obrigações do IPHAN quanto à acessibilidade.

os bens culturais imóveis acautelados em nível federal serão adaptados, concomitantemente, em ações propostas pelo IPHAN, por seus respectivos departamentos, superintendências e unidades.

o cumprimento das obrigações do IPHAN quanto à acessibilidade independe de ordem de relevância cultural e de afluxo de visitantes, bem como a densidade populacional da área no caso de sítios históricos urbanos.