Questão 2688718

2688718 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

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Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, contempla um direito e uma garantia fundamental.

É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

É livre a expressão da atividade intelectual e artística, dependendo em todos os casos de licença do poder público.

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, exceto a coisa julgada.

É autorizado o Tribunal de Exceção apenas nos crimes de guerra.

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