Questão 803555

803555 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Sobre as crianças, os adolescentes e os jovens, segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

A lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração quinquenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.

No atendimento dos direitos da criança e do adolescente, levar-se-á em consideração o disposto no art. 204 da Constituição Federal.

A lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens.

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

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