Magna Concursos
2073474 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBM-4
Provas:

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo irredutível em qualquer hipótese.

 

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