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2498805 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título "Das Nulidades", do Código de Processo Penal Comum.

I - Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

II - A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

III - A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

IV - A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

Assinale a opção correta.

 

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