Magna Concursos
499890 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI
Provas:
A Constituição Federal de 1988 garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 208 trata do dever do Estado com a educação que é efetivado mediante a garantia de
 

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