Receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por categoria econômica

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 prevê um déficit orçamentário. Essa é a primeira vez na história que o governo entrega uma proposta orçamentária admitindo déficit nas suas contas. A tabela apresentada mostra o resumo da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade por categoria econômica.

A respeito dessa tabela e dos assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A existência de déficit orçamentário no PLOA desrespeita o princípio do equilíbrio orçamentário.