Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais.

O princípio de centralização faz parte das diretrizes dessa lei.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será presidido por membro externo.

A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.

As proteções sociais especiais serão ofertadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).