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Respondida
298471
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
ENTRE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
A
( ) a soberania do Júri tolhe a concessão de
habeas corpus
depois de transitar em julgado a decisão do Tribunal Popular;
B
( ) não há espaço para o exame da prova em sede de
habeas corpus
;
C
( ) é possível impetrar
habeas corpus
em mercê de pessoa jurídica;
D
( ) pessoa jurídica pode impetrar
habeas corpus
em favor de pessoa física.
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