Dúvidas a respeito de classificação de feitos protocolados no TRE/PA são decididas pelo corregedor.

Durante o recesso forense, não se admite a impetração de ações originárias no TRE/PA.

Cabe ao relator solicitar dia para julgamento na ação de impugnação de mandato eletivo.

A reclamação é cabível para que o tribunal preserve a autoridade de suas decisões ou sua competência jurisdicional.

A oposição de embargos de declaração altera a classe do processo no TRE/PA para constar da nova autuação.