- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A política social brasileira consolidada na constituição federal de 1988 compõe um sistema
de seguridade social com a premissa de assegurar um estado democrático de direitos. Da
universalização dos acessos e da responsabilidade Estatal, assegurados na política nacional de
assistência social PNAS e sistema único de assistência social SUAS. Assinale abaixo
alternativa que viabiliza as políticas sociais como política de direito: