Ao contrário da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da UEPB não contempla a ideia da Assembleia Universitária, que deve ser formada pelos segmentos docente, discente e técnico-administrativo.

De acordo com o Estatuto da UEPB, logo em seu Artigo 1º, a Universidade Estadual da Paraíba foi criada, regulamentada e modificada entre os anos de 1987 e 1992, sendo a substituta da Universidade Regional do Nordeste (URNE).

A Lei que criou a Universidade Estadual da Paraíba, em 1987, definiu que a UEPB receberia o patrimônio, o direito e as competências, atribuições e responsabilidades da Universidade Regional do Nordeste que, por isso mesmo, deixava de existir.

No seu Estatuto, a UEPB define que adota uma organização “multicampi”, em que cada Campus constitui uma das bases físicas da Universidade onde atividades de ensino, pesquisa e extensão são desenvolvidas.

O Estatuto da UEPB define que os recursos financeiros da Universidade são, dentre outros, provenientes de: dotação do Governo do Estado da Paraíba; recursos diretamente arrecadados pelos diversos órgãos da Universidade; rendas de convênios e acordos.