Questão 2355473

2355473 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Enfermeiro - Sanitarista
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

Segundo o Código de Saúde do Estado de São Paulo, compete à direção estadual do SUS

transferir para os municípios os recursos necessários à prestação de serviços de saúde de alta complexidade.

aprovar, em consonância com o plano estadual de saúde, a reforma e ampliação de estabelecimentos hospitalares e conexos.

prestar assistência direta à saúde ou financiar os municípios que prefiram se responsabilizar pela execução dos serviços e ações de saúde de âmbito local.

acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade, mortalidade e condições de risco ou agravo à saúde, dos municípios com mais de 100 000 habitantes.

estabelecer normas para o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde, incluindo normas técnicas especiais de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.

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