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Respondida
3979261
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Paulínia-SP
Provas:
Procurador do Município
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Com relação à teoria dos direitos fundamentais, é correto afirmar que a dimensão que procura avaliar o impacto que os direitos fundamentais produzem no ordenamento jurídico como um todo, incorporando valores ao sistema normativo é denominada de
A
dimensão subjetiva.
B
eficácia privada.
C
dimensão programática.
D
eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
E
dimensão objetiva.
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