Magna Concursos
1055851 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo.
 

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