Efetividade é atributo do cargo, designando o funcionário desde o instante da nomeação, apenas àquele nomeado em caráter efetivo, conferido ao funcionário público investido em cargo, para o qual foi nomeado em virtude de concurso público.

Estabilidade é aderência, é integração no serviço público, depois de preenchidas determinadas condições fixadas em lei, e adquirida pelo decurso de tempo.

Efetividade é aderência, é integração no serviço público, depois de preenchidas determinadas condições fixadas em lei, e adquirida pelo decurso de tempo.

Uma das modalidades admitidas à Estabilidade é o favor constitucional conferido àquele servidor admitido sem concurso público, contratado 05 (cinco) anos antes da promulgação da Constituição, preenchidas as condições insertas no preceito transitório.