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Respondida
821775
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Oficial de Promotoria
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CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973
CPC-1973: Prazos
Jaqueline foi intimada para aditar sua petição inicial em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Diante dessa hipótese, é correto afirmar que
A
se o prazo fatal para cumprir tal determinação recair em um feriado, Jaqueline deverá realizar tal ato no dia útil anterior a essa data.
B
o prazo determinado deverá ser contado em dias úteis, dentro da sistemática processual em vigor.
C
tal prazo será interrompido caso sobrevenha em seu curso a morte de Jaqueline.
D
no caso em apreço, por se tratar de um prazo peremptório,não há possibilidade de dilação do interregno para cumprimento de tal ato por vontade das partes.
E
se não houvesse prazo legal ou judicial determinado para que Jaqueline fizesse o aditamento, a lei determina que seja cumprido o ato em 15 dias.
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